O projeto elétrico já não devia estar a ser discutido em 2019 como uma opção mas como uma obrigação legal. A discussão que havíamos de ter nesta altura seria sobre a sua qualidade e sobre a sua execução.

O projeto elétrico, mesmo que simplesmente pequeno, é indispensável para documentar a instalação que se constrói, evitar abusos e deslealdades entre as empresas, responsabilizar as entidades que autorizam a ligação à RESP e garantir a segurança dos seus utilizadores.

Nada justifica a dispensa do projeto da instalação elétrica. Todos ficamos a ganhar em segurança e em economia e sobretudo permite ter a informação do que existe para ser mantido em segurança.

Em suma, o projeto elétrico deveria ser um documento obrigatório, indispensável na caracterização do edifício, onde estão identificados os intervenientes da conceção e complementarmente da execução, facilitando a manutenção e a segurança.

Ainda mais urgente é a necessidade de inspecionar as Instalações elétricas para identificar as deficiências graves de segurança de pessoas, começando pelas mais antigas até chegar as mais recentes.

Como sabem, a simples existência de projeto elétrico no licenciamento da construção não é condição suficiente para garantir que a instalação esteja executada corretamente e segura para ser ligada. Existem numerosas razões para esta infeliz realidade e sugiro que se debata este assunto para tomarmos posições junto do legislador.